Audiência pública sobre situação dos 158 alunos da Uncisal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as matrículas dos 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) beneficiados pelo bônus regional de 10% no Enem. A manifestação da PGR atende a um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as matrículas dos 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) beneficiados pelo bônus regional de 10% no Enem.
A manifestação da PGR atende a um recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Uncisal contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que determinava o desligamento dos acadêmicos.
Veja também: Justiça manda cancelar matrícula de 158 estudantes da Uncisal; entenda a decisão
Simultaneamente, nesta quarta-feira (2), o pedido cautelar da Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) ficou pronto para julgamento no Pleno do TJAL, com expectativa de apreciação até o início de outubro. As instituições buscam a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.365/2024 para proteger os alunos que ingressaram de boa-fé.
Entenda a discussão
A controvérsia jurídica teve início em março deste ano, quando uma ação popular questionou a constitucionalidade da bonificação regional criada para ampliar o acesso de residentes de Alagoas à universidade.
Em decisão liminar, o desembargador Paulo Zacarias suspendeu o benefício e ordenou a reclassificação dos candidatos, ameaçando a vaga de 158 estudantes já matriculados — sendo 44 do curso de Medicina.
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Para evitar a desmatrícula massiva, a PGE recorreu ao STF pedindo a suspensão da liminar sob análise do ministro Edson Fachin, recebendo o apoio do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que classificou a perda das vagas como uma medida de grave lesão à ordem pública.
Em outra frente de atuação, a Defensoria Pública ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no TJAL. A instituição reconhece a inconstitucionalidade do bônus, mas requer a suspensão dos processos e a aplicação da regra somente para os próximos processos seletivos.
Em entrevista ao vivo para a TV Pajuçara, o defensor público Otoniel Pinheiro detalhou a estratégia:
“A Defensoria Pública neste segundo recurso ofereceu um instrumento mais adequado para que o Tribunal analise a situação dos estudantes. No sentido — qual é o pedido da Defensoria Pública? Que se declare a inconstitucionalidade da Lei do Bônus Regional daqui para frente, no futuro. Mas, em razão da segurança jurídica, em razão da boa-fé dos estudantes que ingressaram, estão lá estudando, e em razão de outros parâmetros reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, eles devem permanecer”, declarou o defensor.
Caso a Justiça confirme a modulação dos efeitos, os estudantes continuarão suas rotinas acadêmicas normalmente sem o risco de perda do ano letivo.
