Prazo para entrada em vigor de novas tarifas dos EUA termina em dez dias; governo espera por mais uma reunião de negociação

Na última quinta-feira (2), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Elias, teve uma reunião virtual com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, para seguir nas negociações.

No encontro, a equipe brasileira propôs um “mapa do caminho”, com estratégias e ações, como última cartada.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou medidas para ampliar as garantias de que as práticas adotadas pelo Brasil não oneram e nem restringem o comércio com os norte-americanos.

O governo segue irredutível em relação ao PIX — sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central — mas se abriu às negociações para ampliar medidas nas demais áreas que preocupam a gestão de Donald Trump.

• tarifas preferenciais desleais;
• acesso ao mercado de etanol;
• proteção da propriedade intelectual;
• combate à corrupção; e
• desmatamento ilegal.

Segundo integrantes do governo Lula, a proposta do “mapa do caminho” foi finalizada em conversa com o petista no último dia 24, antes e durante o jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia na Copa do Mundo.

Lula se reuniu no Palácio da Alvorada com aliados e auxiliares para assistir à partida, que terminou com a vitória do time brasileiro.

Na ocasião, Lula deu o aval para a proposta e sinalizou para sua equipe que as medidas poderiam ser apresentadas para o Representante de Comércio dos Estados Unidos.

De acordo com interlocutores do presidente, o “mapa do caminho” foi um pedido do governo americano para que o Brasil apresentasse algo na reunião da última quinta (veja foto abaixo).

Planalto não espera reversão completa

Sob reserva, auxiliares do presidente Lula dizem que não acreditam mais em uma reversão completa do tarifaço.

Afirmam que o governo vai tentar esgotar as negociações, como tem orientado o presidente Lula, mostrando os números do comércio entre os dois países e apresentando argumentos técnicos.

Mas a avaliação é que a decisão do USTR tem motivações políticas e não técnicas, assim, dizem avaliar que, no máximo, pode haver alguma exceção ou eventual redução de taxa, mas não a reversão completa da medida.

O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas.

Segundo esses integrantes do Palácio do Planalto, há uma “linha de diálogo” entre os dois governos, que deve ser mantida, com reuniões entre representantes dos presidentes Lula e Donald Trump.

Na última quarta-feira (1º), o Ministério das Relações Exteriores enviou o documento em que formaliza a resposta oficial do governo brasileiro à investigação pelos EUA das práticas comerciais brasileiras. Assinada pelo chanceler Mauro Vieira, a manifestação foi entregue no último dia do prazo previsto.

No texto, o ministro afirma que as críticas do governo americano ao PIX e a decisões da Justiça brasileira não têm relação com comércio, mas com divergências sobre políticas internas.

No início de junho, o USTR concluiu uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano.

Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.

O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção.

Paralelamente, outra investigação conduzida pelos EUA concluiu que dezenas de países, incluindo o Brasil, não estariam fiscalizando adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Nesse caso, o governo americano propôs uma sobretaxa adicional de 12,5%.

A proposta tem como base a Seção 301, o mesmo instrumento legal utilizado para embasar a sugestão de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Antes de entrar em vigor, porém, a medida também passará por consulta pública. O governo americano realizará uma audiência pública nos dias 6 e 7 de julho para discutir a proposta.

Na avaliação de órgãos do governo brasileiro, as duas medidas podem ser cumulativas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre parte dos produtos exportados aos EUA.

A proposta ainda não entrou em vigor. Antes de qualquer medida ser implementada, o governo americano precisa concluir o processo de consultas públicas.

Caso sejam confirmadas, as tarifas poderão atingir parte das exportações brasileiras aos EUA, embora o governo americano já tenha sinalizado uma lista de exceções para produtos considerados estratégicos, incluindo café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.