A medida tem sido adotada em outros estados para controlar o aumento expressivo dos cachês de atrações nacionais
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou, na segunda-feira (13), reunião com prefeitos, prefeitas e equipes técnicas municipais para avançar na definição de parâmetros para a contratação de bandas e artistas em eventos promovidos pelas prefeituras. O principal encaminhamento do encontro foi a construção de um pacto entre os gestores com base em uma tabela de valores de referência.
A proposta estabelece três faixas: contratações de até R$ 300 mil, com possibilidade de acréscimo de até 50% para apenas uma banda; até R$ 400 mil, com margem de 30%; e até R$ 500 mil, com limite adicional de 20%. A regra também prevê flexibilidade para apenas um cachê fora desses parâmetros por evento. A medida não é impositiva, mas funciona como orientação conjunta entre os municípios, respeitando a autonomia dos gestores.
Como encaminhamento prático, a AMA definiu um prazo de 10 dias para que os municípios indiquem a faixa de referência à qual pretendem aderir. Após essa etapa, será elaborado um documento consolidado a ser encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para conhecimento e emissão de orientação técnica.
O debate foi motivado pelo aumento expressivo dos cachês de atrações nacionais, que têm pressionado os orçamentos públicos, especialmente em cidades de pequeno e médio porte. A tabela surge como uma tentativa de equilibrar as contratações, garantindo a continuidade de festas tradicionais sem comprometer as finanças municipais.
O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou que a construção desse pacto representa um esforço coletivo dos prefeitos para conter os exageros nos valores praticados no mercado de shows. Segundo ele, a ideia é criar um ambiente de maior equilíbrio, diante de aumentos considerados desproporcionais.
Beltrão também reforçou que a iniciativa não retira a autonomia dos gestores, que continuam com poder discricionário para decidir sobre as contratações, mas passam a contar com um parâmetro construído em conjunto. A proposta, segundo ele, busca conciliar responsabilidade na aplicação dos recursos públicos com a valorização dos artistas e o fortalecimento das tradições culturais.
“O teto de R$ 500 mil é um teto muito alto. Sempre deixamos claro que os prefeitos têm autonomia para definir, inclusive valores maiores. Mas a intenção foi exatamente tentar organizar a participação de bandas no estado de Alagoas com recursos públicos, diante de aumentos exagerados de cachês de um ano para o outro”, afirmou.
O presidente também pontuou que a medida ajuda a preservar eventos importantes para a economia local, ao mesmo tempo em que estabelece um freio nos valores considerados excessivos.
Após a consolidação do entendimento entre os municípios, a AMA encaminhará expediente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverão emitir orientação técnica sobre o tema.
Durante a reunião, os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Scheeren e Denys Barreto, destacaram que a discussão sobre a definição de limites para cachês de artistas é recorrente em todo o país e ainda envolve diferentes interpretações jurídicas e administrativas.
Eles ressaltaram que o Tribunal não tem a função de estabelecer valores para contratações, uma vez que essa é uma prerrogativa dos gestores municipais, dentro do exercício da autonomia administrativa. Também pontuaram a importância de se considerar o direito à cultura e o papel dos eventos na promoção do desenvolvimento local.
“É importante que o município observe se o recurso compõe ou não o orçamento. Isso influencia diretamente na forma como esses gastos serão analisados”, explicou Guilherme.
