Uma decisão da Justiça de Alagoas pode impactar diretamente o valor do IPTU pago por proprietários de terrenos, imóveis de alto padrão e mansões em uma das cidades mais turísticas do estado. A Justiça validou o processo de revisão cadastral realizado pela Prefeitura da Barra de São Miguel, confirmando a atualização dos valores do IPTU…
Uma decisão da Justiça de Alagoas pode impactar diretamente o valor do IPTU pago por proprietários de terrenos, imóveis de alto padrão e mansões em uma das cidades mais turísticas do estado. A Justiça validou o processo de revisão cadastral realizado pela Prefeitura da Barra de São Miguel, confirmando a atualização dos valores do IPTU cobrados em alguns imóveis no município.
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A decisão foi assinada pela juíza Renata Malafaia Vianna, da 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos. O processo havia sido movido pelo Ministério Público de Alagoas após reclamações de proprietários de imóveis afetados pelo aumento. No entanto, a magistrada extinguiu a ação.
Mansões estariam pagando imposto reduzido
Segundo o levantamento realizado pela prefeitura, diversos imóveis milionários estavam cadastrados de forma incorreta há mais de 10 anos. De acordo com o município, aproximadamente 1.800 imóveis apresentavam irregularidades cadastrais.
Entre os problemas encontrados, segundo a prefeitura, estavam imóveis registrados como “ruína”, terrenos classificados como “área de alagamento” e imóveis de alto padrão cadastrados como baixa renda. Na prática, isso garantia descontos de até 40% no IPTU.
Um dos casos citados envolve imóveis do condomínio AltaVistta, conhecido pelo alto padrão e vista para o mar. Mesmo localizados em áreas valorizadas e elevadas, alguns imóveis apareceriam no cadastro antigo com classificações incompatíveis com a realidade.
Prefeitura diz que quer isentar 80% da população
Enquanto imóveis de luxo terão cobrança corrigida, a prefeitura afirmou que pretende ampliar a isenção do IPTU para moradores de baixa renda. Assim, segundo a gestão municipal, a meta é beneficiar cerca de 80% da população residente.
Prefeitura fala em “justiça tributária”
De acordo com o município, a ideia é evitar que moradores de áreas humildes paguem proporcionalmente mais imposto que proprietários de mansões.
A gestão afirma que a revisão busca corrigir distorções históricas no sistema tributário local.
Isso aumenta o IPTU de toda a população?
Não. Segundo a prefeitura, a atualização atinge principalmente imóveis de luxo que estavam com cadastro desatualizado ou incorreto.
