Projeto de Arthur Lira busca zerar cobrança de água para famílias de baixa renda e para projetos da agricultura familiar de perímetros irrigados | Foto: Assessoria
O deputado federal Arthur Lira (PP) protocolou, nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.620/2025, que cria a categoria social na cobrança pelo uso da água realizado por famílias de baixa renda e por projetos públicos de irrigação considerados de interesse social. Uma vez aprovado pelo Congresso e sancionado pelo…
O deputado federal Arthur Lira (PP) protocolou, nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.620/2025, que cria a categoria social na cobrança pelo uso da água realizado por famílias de baixa renda e por projetos públicos de irrigação considerados de interesse social. Uma vez aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, o texto possibilitará a concessão de isenção parcial ou total dos valores hoje pagos pela utilização da água por grupos familiares de baixa renda e por perímetros irrigados de cunho social em todo o país.
Em paralelo à apresentação do projeto, um requerimento de urgência, proposto pelo líder do PP na Casa, deputado federal Dr. Luizinho, busca acelerar a tramitação da matéria, que deverá beneficiar milhares de agricultores familiares brasileiros e alagoanos.
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Atualmente, pequenos empreendimentos agrícolas, inclusive de natureza familiar, pagam tarifa para a utilização da água em suas produções. O PL proposto por Arthur Lira pretende isentar esse público desse pagamento, de forma total ou parcial. Em Alagoas, a medida beneficiará diretamente famílias e trabalhadores da agricultura familiar em perímetros irrigados como os de Boacica (Igreja Nova), Itiúba (Porto Real do Colégio), Marituba (Penedo) e Gavião (São José da Tapera), entre outros.
“O acesso à água é um elemento vital para a dignidade humana, e sua utilização deve estar a serviço do desenvolvimento humano, da inclusão produtiva e da redução das desigualdades sociais e regionais. Para os agricultores familiares dos projetos públicos de irrigação, a previsão de isenção parcial ou total da cobrança é um mecanismo que assegura competitividade e promove a sustentabilidade de atividades que, em muitos casos, são a única alternativa de subsistência para diversas famílias. Nesse contexto, é importante destacar que os perímetros irrigados de cunho social já são reconhecidos formalmente pela legislação brasileira e contam com acompanhamento de órgãos como a Codevasf, o que garante base técnica e institucional sólida para a aplicação dessa diferenciação”, afirma o parlamentar em trecho do PL.
“Esse projeto de lei responde a uma demanda histórica de justiça social na gestão das águas no Brasil e representa um avanço concreto na construção de uma política hídrica mais justa e inclusiva. Ao criar a categoria social de cobrança pelo uso de recursos hídricos para grupos familiares de baixa renda e para os perímetros irrigados de cunho social, o texto reconhece que o acesso à água é um elemento vital para a dignidade humana, e que sua utilização deve estar a serviço do desenvolvimento humano, da inclusão produtiva e da redução das desigualdades sociais e regionais”, prossegue Lira em seu projeto.
