O advogado-geral da União, Jorge Messias, conta com um aliado importante na corrida pela vaga no STF (Supremo Tribunal Federal): o retrospecto favorável dos indicados. Desde a redemocratização, em 1988, o ministro que menos recebeu votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992. Na ocasião, o magistrado teve o apoio de 45 congressistas….
O advogado-geral da União, Jorge Messias, conta com um aliado importante na corrida pela vaga no STF (Supremo Tribunal Federal): o retrospecto favorável dos indicados. Desde a redemocratização, em 1988, o ministro que menos recebeu votos no plenário do Senado foi Francisco Rezek, em 1992. Na ocasião, o magistrado teve o apoio de 45 congressistas.
LEIA MAIS NOTÍCIAS DA POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Além disso, em toda a história do Brasil, apenas cinco indicados foram reprovados, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto (1891-1894).
Para ser aprovado, Messias precisa do aval da maioria absoluta do Senado, ou seja, 41 votos. O clima no governo é de maior otimismo depois de um período de tensão com o Legislativo.
Como mostrou a CNN, o Planalto aponta 50 votos favoráveis à indicação do advogado-geral da União à Suprema Corte. A oposição, porém, vê um cenário menos favorável para o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Suprema Corte, prevendo que Messias não conseguirá 35 votos favoráveis.
Atrás de Francisco Rezek aparecem três ministros com 47 votos: Celso de Mello (1989), André Mendonça (2021) e Flávio Dino (2023). O primeiro, no entanto, contou com muitas abstenções.
Já Mendonça e Dino tiveram uma grande quantidade de votos contrários, liderando o ranking nesse quesito. Ao todo, os dois receberam 32 e 31 votos contrários, respectivamente. O terceiro que mais recebeu votos contrários foi Edson Fachin, em 2015. Na ocasião, 27 senadores foram contra a indicação do atual presidente do STF.
Já o ministro que teve mais votos favoráveis foi Luiz Fux, em 2011. Indicado por Dilma Rousseff (PT) logo no começo do seu primeiro mandato, o ministro recebeu 68 votos e acabou sendo o mais votado mesmo depois de esperar mais de seis meses até passar pelo plenário.
Depois de Fux, aparecem Ellen Gracie, com 67 votos, em 2000, e Joaquim Barbosa, com 66 votos, em 2003. A ministra foi indicada por Fernando Henrique Cardoso enquanto Barbosa foi a terceira indicação de Lula enquanto chefe do Executivo federal.
VEJA QUANTOS VOTOS CADA INDICAÇÃO DE MINISTRO DO STF RECEBEU NO SENADO
- Sepúlveda Pertence (1989): 50 a favor, 1 contra e 1 abstenção
- Celso de Mello (1989): 47 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção
- Carlos Velloso (1990): 49 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções
- Marco Aurélio (1990): 50 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção
- Ilmar Galvão (1991): 47 votos a favor
- Francisco Rezek (1992): 45 votos a favor, 16 contra e 1 abstenção
- Maurício Corrêa (1993): 48 votos a favor e 3 votos contra
- Nelson Jobim (1997): 60 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção
- Ellen Gracie (2000): 67 votos a favor e 2 abstenções
- Gilmar Mendes (2002): 58 votos a favor e 15 contra
- Cezar Peluso (2003): 57 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção
- Ayres Britto (2003): 65 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções
- Joaquim Barbosa (2003): 66 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção
- Eros Grau (2004): 57 votos a favor, 5 contra e 3 abstenções
- Ricardo Lewandowski (2006): 63 votos a favor e 4 votos contra
- Cármen Lúcia (2006): 55 votos a favor e 1 contra
- Menezes Direito (2007): 61 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção
- Dias Toffoli (2009): 58 votos a favor, 9 contra e 3 abstenções
- Luiz Fux (2011): 68 votos a favor e 2 contra
- Rosa Weber (2011): 57 votos a favor, 14 contra e 1 abstenção
- Teori Zavascki (2012): 57 votos a favor e 4 contra
- Luís Roberto Barroso (2013): 59 votos a favor e 6 contra
- Edson Fachin (2015): 52 votos a favor e 27 contra
- Alexandre de Moraes (2017): 55 votos a favor e 13 contra
- Nunes Marques (2020): 57 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção
- André Mendonça (2021): 47 votos a favor e 32 contra
- Cristiano Zanin (2023): 58 votos a favor e 18 contra
- Flávio Dino (2023): 47 votos a favor, 31 contra e 2 abstenções
Para analistas ouvidos pela CNN, vários fatores indicam a variação no número de votos, mesmo em diferentes governos, como a relação do Palácio do Planalto com o Senado e vice-versa e a própria relação do candidato com a Casa Alta.
Exemplo claro foi a análise da indicação de Flávio Dino. Mesmo tendo sido senador, o indicado de Lula ao STF teve uma alta rejeição. Quando aprovado pelo Senado, em 2023, ele recebeu 47 votos a favor e 31 contra.
Roberto Goulart Menezes é cientista político e professor da UnB (Universidade de Brasília). Para ele, o contexto político é fundamental nesse quesito. Rezek, por exemplo, já havia sido ministro do STF em uma oportunidade e a baixa votação na sua segunda indicação refletiu uma crise do governo de Fernando Collor do que da imagem do ministro em si.
“As pessoas conheciam a história do Rezek e a baixa votação dele teve a ver com a crise do governo de Fernando Collor, e não com a figura dele em si. Dino sendo ministro da Justiça esteve à frente do governo durante o 8 de Janeiro e o grupo ligado ao bolsonarismo acabou se organizando contra ele. Então depende muito de cada contexto e de cada conjuntura política no momento da votação”, disse.
Antes de ser escolhido por Lula para integrar o Supremo, Dino comandou o Ministério da Justiça. A posição, à época, foi lida como um empecilho para a oposição, sobretudo pelos embates relacionados aos atos de 8 de janeiro daquele ano. Durante a sabatina, Dino foi questionado, por exemplo, sobre as câmeras de segurança do ministério no dia dos atos que resultaram na invasão dos prédios que sediam os Três Poderes.
Débora Messenberg é professora de Sociologia da UnB e entende que uma das principais características que moldaram as votações na última década é a “polarização” do país. De acordo com ela, a análise que deveria ser técnica passou a ser vista como algo político.
“A discussão central é que infelizmente a polarização política está definindo um cargo que deveria ser de competência técnica e de notório saber jurídico. Mas isso está dado há um tempo e os interesses políticos do Executivo de plantão é que definem. Mas estamos vendo uma relação conturbada entre o Executivo e Legislativo e que vira um cabo de guerra”, afirmou.
MESSIAS FAZ OFENSIVA PARA GARANTIR VOTOS
Para garantir o mínimo de 41 votos favoráveis e conquistar sua vaga na Corte, Messias tenta vencer a resistência de congressistas que já anunciaram votos contrários. Nessa etapa final, além de acenos protocolares, o advogado-geral da União mira converter votos. O atual AGU se reuniu com alguns nomes da oposição.
Como mostrou a CNN, Messias chegou, inclusive, a se encontrar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria garantido ao advogado-geral da União um ambiente tranquilo e equilibrado para sua sabatina.
A impressão dos presentes na conversa, no entanto, é que a reunião não garantiu um apoio do presidente da Casa Legislativa ao indicado do presidente Lula. A avaliação é de que, mesmo após a conversa, Alcolumbre segue resistente à aprovação de Messias para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso.
INDICAÇÃO E SABATINA
O nome de Messias foi encaminhado ao Senado pelo Planalto em 1º de abril, depois de mais de quatro meses do anúncio da sua indicação.
O presidente Lula anunciou a escolha de Messias em novembro do ano passado, mas segurou o envio formal da indicação até ganhar tempo para o governo articular o apoio necessário.
Messias é o terceiro indicado de Lula ao STF na atual gestão. Antes dele, o petista escolheu Cristiano Zanin e Flávio Dino para integrar o Supremo.
A sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está marcada para o dia 28 de abril. Na ocasião, o indicado deverá responder a perguntas dos parlamentares. A partir daí, o relatório é votado e, se aprovado, em votação secreta, torna-se o parecer da comissão.
Em seu relatório, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) atesta que Messias cumpre os requisitos necessários para a sua indicação, como o “cumprimento das exigências constitucionais concernentes à reputação ilibada e ao notável saber jurídico para o exercício do cargo para o qual foi indicado”.
Depois da análise na CCJ, o nome de Messias ainda deverá ser votado no plenário, onde são necessários pelo menos 41 votos para a aprovação. A votação também é secreta.
Menezes vê hoje uma tendência de aprovação do nome de Messias na Casa Alta.
“ A cautela do governo de formalizar o nome era um indicativo de que o governo não tinha a certeza dos votos suficientes. Agora, o jogo virou e o parecer já foi aprovado. Rejeitar um ministro do Supremo pode levar a uma crise também. Tudo leva a crer que, mesmo com uma votação apertada, ele será aprovado”, afirmou.
