Quem frequenta estádios em Maceió terá novas regras para ficar atento. A Prefeitura publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial, a regulamentação da lei que estabelece punições para pessoas envolvidas em atos de violência relacionados a torcidas organizadas. Na prática, a regulamentação cria procedimentos para que as sanções previstas na legislação possam ser aplicadas pelo…
Quem frequenta estádios em Maceió terá novas regras para ficar atento. A Prefeitura publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial, a regulamentação da lei que estabelece punições para pessoas envolvidas em atos de violência relacionados a torcidas organizadas.
Na prática, a regulamentação cria procedimentos para que as sanções previstas na legislação possam ser aplicadas pelo município. A medida busca atingir situações de violência associadas às torcidas e aumentar a segurança de quem vai aos estádios para acompanhar partidas.
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A mudança coloca a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) como responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação, identificar e notificar possíveis infratores e administrar um cadastro municipal de torcedores envolvidos em episódios de violência.
Quais punições podem ser aplicadas?
Antes de mais nada, a legislação prevê diferentes tipos de sanções administrativas, que podem variar de acordo com a situação e as regras estabelecidas na norma.
Entre as medidas previstas estão multa, impedimento de acesso a estádios e perda temporária de determinados benefícios municipais, conforme as hipóteses previstas na legislação.
A pessoa que for alvo de uma punição também terá direito de apresentar recurso administrativo, seguindo os procedimentos estabelecidos pela regulamentação.
Cadastro para torcedores envolvidos em violência
Um dos pontos que chama atenção na regulamentação é a criação e gestão de um cadastro municipal de torcedores envolvidos em episódios de violência.
A Semsc passa a ter entre suas atribuições a identificação e notificação dos envolvidos, além do acompanhamento dos procedimentos necessários para aplicação das medidas previstas.
O objetivo é permitir que o município tenha mecanismos próprios para fiscalizar situações relacionadas à violência praticada por torcedores e aplicar as sanções administrativas previstas.
