O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou, por maioria de votos, a solicitação de tropas federais para garantir a segurança durante o pleito de 2026 nos municípios de Rio Largo, Teotônio Vilela e Junqueiro, nesta segunda-feira (28). A decisão acolheu parcialmente o requerimento formulado pela Coligação Alagoas Gigante — que pedia a…
O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou, por maioria de votos, a solicitação de tropas federais para garantir a segurança durante o pleito de 2026 nos municípios de Rio Largo, Teotônio Vilela e Junqueiro, nesta segunda-feira (28). A decisão acolheu parcialmente o requerimento formulado pela Coligação Alagoas Gigante — que pedia a presença de forças federais em todos os 102 municípios do Estado — e seguiu o voto do relator e presidente do Tribunal, desembargador Alcides Gusmão da Silva.
A deliberação considerou relatórios de inteligência da Polícia Militar de Alagoas, posicionamentos do Governo do Estado, parecer do Ministério Público Eleitoral e pedidos específicos formulados por juízes das zonas eleitorais locais. O juiz da 34ª Zona Eleitoral formalizou o pedido de apoio para Teotônio Vilela e Junqueiro, enquanto a magistrada da 15ª Zona Eleitoral justificou a necessidade do reforço de segurança em Rio Largo.
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O desembargador Alcides Gusmão ressaltou em seu voto o caráter excepcional da medida e enfatizou que a legislação exige demonstração concreta de risco individualizada para cada cidade. “A requisição de força federal possui caráter excepcional e deve ser analisada de forma individualizada, a partir da existência de elementos concretos que demonstrem a necessidade de reforço em cada localidade”, apontou o relator ao rejeitar o pedido de envio generalizado de tropas para todo o território estadual.
Após a aprovação do acórdão pelo TRE/AL, a presidência da Corte enviará a requisição formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que detém a competência exclusiva para autorizar e acionar o Ministério da Defesa para o envio das Forças Armadas aos municípios indicados.
