TRE derruba ação contra Kelmann Vieira e garante permanência no cargo | Foto: Câmara Municipal de Maceió
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, na tarde de segunda-feira (8), encerrar a ação que pedia a perda do mandato do vereador por Maceió Kelmann Vieira. Com isso, o parlamentar segue no cargo. LEIA MAIS NOTÍCIAS DA POLÍTICA NACIONAL E INTERNACIONAL ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM A ação foi movida pelo…
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, na tarde de segunda-feira (8), encerrar a ação que pedia a perda do mandato do vereador por Maceió Kelmann Vieira. Com isso, o parlamentar segue no cargo.
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A ação foi movida pelo MDB após Kelmann deixar o partido e se filiar ao PSDB, em abril deste ano. A sigla alegava que a troca ocorreu sem justificativa legal e, por isso, solicitou a cassação do mandato.
No entanto, ao analisar o caso, o TRE identificou um erro na condução do processo. Segundo o relator, desembargador eleitoral Sóstenes Alex Costa de Andrade, o PSDB, novo partido do vereador, deveria ter sido incluído na ação desde o início.
Apesar de o MDB já saber da filiação, o partido não colocou a nova legenda no processo dentro do prazo legal, que é de 30 dias. Quando tentou corrigir a falha, já era tarde: o prazo havia expirado.
Diante disso, o Tribunal decidiu encerrar o caso sem analisar se houve, de fato, infidelidade partidária. A Corte reforçou que a inclusão do novo partido é obrigatória nesse tipo de ação e que o descumprimento dessa regra impede o andamento do processo.
