A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep), decidiu suspender preventivamente os processos de reconhecimento de 218 diplomas de mestrado e doutorado expedidos pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS), do Paraguai, e cadastrados na Plataforma Carolina Bori. A instituição alagoana adotou a medida cautelar de forma provisória…
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propep), decidiu suspender preventivamente os processos de reconhecimento de 218 diplomas de mestrado e doutorado expedidos pela Faculdade Interamericana de Ciências Sociais (FICS), do Paraguai, e cadastrados na Plataforma Carolina Bori.
A instituição alagoana adotou a medida cautelar de forma provisória no início de agosto de 2026 para apurar possíveis vícios de origem, dando prazo de 30 dias para que os afetados apresentem documentação idônea que comprove a legalidade dos títulos na época da emissão.
O caso ganhou desdobramentos críticos após a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal solicitar, em junho de 2025, dados à Ufal para instruir um inquérito sobre a atuação irregular da FICS no Brasil.
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Em resposta à Polícia Federal, a Ufal informou que, no momento em que os processos de reconhecimento foram analisados, dispunha de documentação que atendia aos critérios exigidos à época e indicava regularidade da atuação da instituição em seu país de origem. Posteriormente, consultas realizadas pela própria Ufal a órgãos oficiais paraguaios trouxeram novas informações sobre a situação dos títulos.
Órgãos educacionais do Paraguai — como o Ministério de Educação e Ciências (MEC-PY) e o Conselho Nacional de Educação Superior (Cones) — confirmaram que os títulos emitidos pela entidade a partir de 2013 não possuem registro oficial e que os programas de pós-graduação não contavam com autorização legal para funcionar no país vizinho.
Intervenção e desconhecimento da entidade
Documentos oficiais paraguaios revelam histórico grave de problemas. O Cones apontou que a instituição passou por intervenção ainda em 2018 por causa de irregularidades severas, como inexistência de sede física, falta de corpo docente e ausência de infraestrutura básica, culminando na proibição de ofertas acadêmicas.
Para agravar o cenário, o próprio Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociales (Isics) emitiu nota repudiando a FICS, declarando desconhecer qualquer vínculo com a organização e afirmando que a sigla FICS sequer integra o sistema universitário oficial do Paraguai. Diante do quadro, a Propep/Ufal avaliou que a universidade brasileira “pode ter sido eventualmente induzida a erro quanto à legitimidade documental da instituição de origem”.
Notificação, suspensão provisória e direito de defesa
Diante das informações recebidas dos órgãos oficiais paraguaios, a Propep considerou a que a “Universidade Federal de Alagoas pode ter sido eventualmente induzida a erro quanto à legitimidade documental da instituição de origem”. E por isso, adotou o chamado “cancelamento por suspensão” dos títulos reconhecidos, medida cautelar que busca preservar a legalidade dos procedimentos e a integridade acadêmica enquanto cada situação é apurada, respaldada na Lei do Processo Administrativo e no Decreto nº 8.239/2014, garantindo a ampla defesa aos pós-graduados atingidos.
A nota da Propep ressalta que a decisão não representa, neste momento, uma conclusão definitiva sobre todos os diplomas envolvidos.
“Eles já foram notificados com portaria de cancelamento no ano passado. Mas, muitos questionaram que a Ufal não deu direito de contraditório. Agora estamos fazendo a notificação individual e solicitando comprovação da documentação em 30 dias”, explicou o professor Walter Matias, coordenador-geral das Pós-Graduações da Ufal.
Os notificados terão que demonstrar de forma inequívoca que os cursos eram autorizados pelo Cones e registrados no MEC paraguaio quando foram concluídos. Caso os profissionais não apresentem as provas requeridas dentro do prazo estipulado, a universidade manterá o cancelamento em definitivo, comunicando os fatos às autoridades policiais e jurídicas competentes.
A Ufal destaca que a decisão busca preservar a credibilidade do sistema de reconhecimento de diplomas estrangeiros e, ao mesmo tempo, proteger os direitos dos titulares de diplomas regularmente obtidos. A instituição também permanece em colaboração com o MEC/Brasil, a Polícia Federal, a Procuradoria Federal e as autoridades paraguaias para o esclarecimento dos fatos.
