Cartilha pode ser acessada no site do Iplam ou na plataforma Observatório da Cidade.
O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) lançou, nesta terça-feira (22), a Cartilha do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um documento digital e gratuito acessível pelo site do órgão ou pela plataforma Observatório da Cidade. A publicação integra a coleção voltada aos instrumentos da política urbana do Plano Diretor de…
O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) lançou, nesta terça-feira (22), a Cartilha do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um documento digital e gratuito acessível pelo site do órgão ou pela plataforma Observatório da Cidade. A publicação integra a coleção voltada aos instrumentos da política urbana do Plano Diretor de Maceió (2005) e orienta empreendedores, técnicos e moradores da capital alagoana sobre as regras para a implantação de novos projetos na cidade.
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O material sintetiza as exigências para o licenciamento de estabelecimentos com potencial de gerar grande fluxo ou intervenções na rotina dos bairros, como bares, restaurantes, postos de gasolina e supermercados. O estudo serve de base para relatórios detalhados que analisam a ocupação do solo, o adensamento populacional e os impactos no tráfego local.
A iniciativa visa desburocratizar a linguagem jurídica e técnica envolvida nos processos urbanísticos, como destaca a Diretora-Técnica de Instrumentos da Política Urbana, Sefora Ferton:
“A cartilha foi elaborada para facilitar o entendimento sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), sua aplicação e o rito processual no município de Maceió. Ela surgiu a partir da necessidade de reunir e esclarecer, de forma mais acessível, as principais informações sobre o EIV e suas etapas”
Participação popular e transparência nas decisões urbanas
Além de orientar o setor produtivo e a construção civil, o material cumpre papel fundamental no fortalecimento do controle social. O guia aborda o funcionamento das Consultas e Audiências Públicas — etapas obrigatórias onde os cidadãos podem avaliar e opinar sobre a instalação de grandes empreendimentos em seus bairros.
“A ideia é que a cartilha contribua para ampliar o acesso à informação, dar mais transparência ao processo e fortalecer a participação da sociedade na discussão dos impactos dos empreendimentos no território”
O documento completo já está disponível para consulta e download gratuito no portal institucional do Iplam (iplam.maceio.al.gov.br) ou na Plataforma Observatório da Cidade (https://observatoriodacidade.maceio.al.gov.br/)
