Mineração afeta diversos municípios em Alagoas
A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou a lista provisória de municípios afetados pela atividade minerária em todo o país, referente ao ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A publicação contempla 15 cidades de Alagoas entre os 2.472 municípios brasileiros listados para receber a fatia de 15% dos…
A Agência Nacional de Mineração (ANM) disponibilizou a lista provisória de municípios afetados pela atividade minerária em todo o país, referente ao ciclo de distribuição 2026/2027 da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A publicação contempla 15 cidades de Alagoas entre os 2.472 municípios brasileiros listados para receber a fatia de 15% dos royalties destinados aos entes impactados indiretamente por estruturas e escoamento da produção mineral.
De acordo com a análise realizada pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), integram a consulta provisória as cidades de:
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Anadia
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Arapiraca
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Atalaia
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Barra de São Miguel
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Belo Monte
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Coruripe
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Craíbas
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Flexeiras
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Maceió
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Maragogi
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Messias
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Murici
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Pilar
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Rio Largo
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São Miguel dos Campos
A apuração vincula todos os 15 municípios alagoanos à categoria de afetação por estruturas de mineração. A capital, Maceió, registra também enquadramento na modalidade de portos, devido à movimentação e escoamento de substâncias minerais. No total, os registros do estado englobam a extração e o transporte de 10 substâncias: água mineral, areia, argila, basalto, calcário dolomítico, gnaisse, granito, minério de cobre, serpentinito e xisto.
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A legislação vigente assegura a cota de 15% da CFEM para mitigar impactos de instalações operacionais, ferrovias, dutovias e portos em localidades vizinhas às jazidas. Para garantir a exatidão dos repasses, a ANM estabeleceu o prazo de 15 dias corridos — contado a partir da divulgação em 28 de setembro — para que as prefeituras e demais interessados apresentem recursos contestando divergências nos cálculos ou nos índices atribuídos. O período de apelação encerra-se no dia 13 de outubro de 2026.
Os gestores públicos podem conferir os relatórios completos e mapas de impacto por meio da plataforma digital “Observatório dos Municípios Afetados pela Atividade de Mineração”. Além disso, a agência promove nesta quarta-feira (30), às 15h30, a transmissão online “Por Dentro do Observatório dos Municípios Afetados”, via Microsoft Teams, com instruções práticas sobre a navegação no sistema e o envio de recursos técnicos.
