O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (1/4), a suspensão imediata de novos repasses de emendas parlamentares executadas por meio de transferências via Pix – conhecidas como “emendas Pix” – a instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.
Em 12 de janeiro de 2024, Dino determinou à União e aos estados a publicação de normas sobre a aplicação e prestação de contas referentes a emendas parlamentares federais, pelas instituições de ensino superior e suas respectivas fundações de apoio.
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