Inspeção no 3º Distrito Policial, localizado no bairro da Ponta Grossa
A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL) inspecionou, na manhã desta terça-feira, 25, o 3º Distrito Policial (3º DP), localizado no bairro da Ponta Grossa, em Maceió, e detectou graves problemas de infraestrutura, carência de recursos humanos e falhas na prestação de serviços à população. Conduzida…
A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL) inspecionou, na manhã desta terça-feira, 25, o 3º Distrito Policial (3º DP), localizado no bairro da Ponta Grossa, em Maceió, e detectou graves problemas de infraestrutura, carência de recursos humanos e falhas na prestação de serviços à população.
Conduzida pela promotora de Justiça Karla Padilha, a visita integrou o cronograma de fiscalizações em delegacias da capital e da região metropolitana, cumprindo diretrizes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Embora o relatório tenha apontado melhorias pontuais, a maioria realizada por meio da colaboração da própria comunidade, a vistoria escancarou uma realidade alarmante: a unidade não possui acessibilidade, sofre com a falta de computadores, eletrodomésticos enferrujados, ausência de auxiliar de cartório e uma forte restrição no atendimento, limitando a confecção de Boletins de Ocorrência (BOs) apenas até as 13h30.
Durante a inspeção, a promotora também chamou a atenção para o controle de frequência na unidade policial:
“Podemos afirmar que na referida delegacia houve melhorias estruturais, sendo a maioria com colaboração da própria comunidade. E, infelizmente, como as demais distritais, os policiais não trabalham todos os dias, pois há uma leniense, uma tolerância generalizada em todas já visitadas, em relação à carga horária, e efetivamente cumprida pelos agentes, o que o Ministério Público não consegue entender”, ressalta.
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O déficit de pessoal compromete diretamente a celeridade das investigações e a instauração de inquéritos, elevando o risco de impunidade devido à prescrição de crimes. Para o órgão ministerial, a falta de estrutura compromete o papel essencial das delegacias distritais.
“Parece haver um desinteresse para solucionar os problemas das distritais e com essa situação fica impossível dar conta dos inquéritos policiais que chegam, muitas vezes, a prescrever, dessa forma, os criminosos não são punidos porque, diante da escassez de recurso humano, não há como investigar adequadamente. Mesmo que haja empenho do delegado ou delegada, do escrivão, eles precisariam ser mágicos para assumir todas as incumbências e garantir um resultado satisfatório. As distritais são referências para a população, mas a realidade tem frustrado as expectativas porque não conseguem, minimamente, oferecer resultados satisfatórios à população, sobretudo a mais carente”, destaca.
Além das deficiências operacionais, o prédio recebeu recentemente a visita de equipes do Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL) e acabou notificado por classificar-se como local de risco, operando sem o devido licenciamento e apresentando extintores de incêndio com prazos de validade vencidos.
Karla Padilha solicitou cópias de todas as notificações emitidas pelo CBMAL ao 3º DP para embasar as medidas legais.
Diante do cenário encontrado, a promotora confirmou que o MPAL adotará providências cabíveis, formalizando relatórios para o ajuizamento de ações civis públicas e a emissão de recomendações voltadas a garantir um serviço público de qualidade e o respeito aos direitos do cidadão.
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