Cabeleireira denuncia PMs por agressão durante São João. Entidade cobra investigação
Na última semana, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca) protocolou um ofício formal junto ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) em Maceió. A entidade exige o monitoramento rigoroso das investigações criminais e administrativas sobre a denúncia de agressão cometida por policiais militares contra uma mulher durante as festividades do São…
Na última semana, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares (Cedeca) protocolou um ofício formal junto ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) em Maceió. A entidade exige o monitoramento rigoroso das investigações criminais e administrativas sobre a denúncia de agressão cometida por policiais militares contra uma mulher durante as festividades do São João na parte alta da cidade, no bairro do Benedito Bentes.
O caso ganhou repercussão nacional após revelação de suposta conduta violenta e desproporcional por parte de agentes de segurança pública em um dos maiores eventos festivos do estado.
Para o Cedeca o envolvimento do MPAL — órgão constitucionalmente responsável pelo controle externo da atividade policial — deverá “frear os excessos estatais, garantir a integridade dos direitos da vítima e acelerar a responsabilização legal dos envolvidos”.
A denúncia
Durante a comemoração de seu aniversário de 47 anos na festa de São João do bairro Benedito Bentes, em Maceió, na noite de 29 de junho, uma cabeleireira denunciou ter sido violentamente agredida por policiais militares do BOPE e do Raio.
Segundo o relato da vítima, ela assistia a um show quando foi atingida por um golpe de cassetete no braço e na cintura. Ao reclamar da abordagem, argumentando que bastava pedir licença, recebeu uma nova pancada na cabeça e desmaiou. Seu filho, que tentou filmar a ação, também afirmou ter sido agredido e ameaçado pelos agentes.
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Após receber os primeiros socorros de familiares e conhecidos, a cabeleireira — que é hipertensa e diabética — precisou passar por atendimento médico e exames de imagem devido a uma suspeita de fratura na face.
O caso foi registrado na Central de Flagrantes, e a vítima realizou o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Diante do medo de represálias, mãe e filho formalizaram a denúncia na Ouvidoria da Corregedoria da Polícia Militar.
O episódio agora está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, enquanto a Polícia Civil e a Corregedoria da PM instauraram procedimentos para investigar a conduta dos policiais.
O papel do Ministério Público
Arthur Lira, membro atuante do Cedeca, explicou em entrevista à TVPajuçara a importância técnica da iniciativa. Segundo ele, o requerimento cumpre um papel pedagógico e social indispensável:
“De fato, esse requerimento do Cedeca, que é um Centro de Defesa de Direitos Humanos, no sentido de exercer o controle social das violações de direitos humanos, provocou o Ministério Público, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial, para que acompanhe de perto tanto os desdobramentos na seara administrativa, quanto na seara criminal, sobre esse caso que infelizmente eh tocou o noticiário na última semana.”
A partir deste ofício, cabe ao Ministério Público requisitar diligências complementares, solicitar vistas imediatas ao processo administrativo instaurado na Corregedoria da Polícia Militar e colher novos depoimentos de testemunhas presidenciais. Esse mecanismo impede que o inquérito sofra interferências internas ou corporativistas.
“É um papel fundamental previsto inclusive em nossa Constituição, que é de fazer esse controle externo — ou seja, um controle de fora das forças de segurança pública — dessa atividade policial, para que seja feita e exercida dentro dos limites legais, que é o que todo cidadão e cidadã espera da nossa Polícia Militar.”, completou.
Para Lira, as agressões físicas promovidas pelo próprio Estado podem quebrar a confiança entre a população e os órgãos de proteção, embora a sociedade reconheça o valor da corporação militar, e defende que os excessos pontuais precisam de punições exemplares e pedagógicas para manter a legitimidade das instituições.
“Muito complicado, sobretudo por ser uma força de segurança armada, né, que é essa força policial do Estado. Entretanto, nós sabemos que esses fatos não são corriqueiros na nossa polícia alagoana, porém, casos quando surgem precisam de fato ser apurados, ser investigados e, ao final, responsabilizar aqueles que cometeram esses excessos, para que a sociedade tenha garantia de que a atividade policial e a atividade da segurança pública como um todo seja exercida dentro dos limites legais.”, desabafou.
Câmeras Corporais
O debate sobre a transparência operacional voltou ao debate público a partir deste incidente. A implementação de câmeras corporais nas fardas dos policiais é indicada como uma ferramenta essencial tanto para proteger o bom policial contra falsas acusações quanto para registrar de forma incontestável os abusos de autoridade.
“Sem sombra de dúvidas. As câmeras corporais são certamente imprescindíveis. E imprescindíveis para a sociedade e também para o bom policial, porque ela resguarda a sua atividade, que é feita dentro dos limites da lei, e protege em qualquer eventualidade que surja. Então, nós, enquanto Cedeca Zumbi dos Palmares, defendemos isso, nos somamos à luta também do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da OAB, de todas as frentes que defendem o uso de câmeras corporais, que certamente inibirá e responsabilizará as pessoas envolvidas nesses excessos.”, finalizou Lira.
Com o avanço do inquérito civil e do procedimento administrativo de apuração, a sociedade alagoana e os órgãos de direitos humanos aguardam respostas rápidas e transparentes do Ministério Público para assegurar que a justiça prevaleça e que o Benedito Bentes não seja palco de novos episódios de violência institucional.
Posicioanamento da Segurança Pública
Ainda na quinta-feira (2) Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) emitiram notam conjunta sobre o caso. Confira na íntegra:
“A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Alagoas (SSP/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) informam que têm acompanhado, com atenção e responsabilidade, as denúncias envolvendo militares em um evento ocorrido no último fim de semana no Benedito Bentes.
A Polícia Civil já instaurou procedimento investigativo para apurar os fatos com o rigor técnico que o caso exige. Paralelamente, a Corregedoria da Polícia Militar também conduzirá sua própria apuração, em caráter administrativo, resguardando a todos os envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Em breve, os envolvidos serão chamados a prestar esclarecimentos.
A SSP/AL e a PMAL reafirmam que não compactuam com desvios de conduta, independentemente de quem os pratique, e mantêm sua confiança no trabalho diário da tropa, que segue à disposição da sociedade alagoana.
Os resultados da apuração serão divulgados no momento oportuno, resguardando o sigilo necessário à lisura do processo e a todos os envolvidos.”
