A 44ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou, nesta terça-feira (4), uma ação civil pública (ACP) contra o Estado de Alagoas para garantir condições adequadas de climatização em quatro escolas estaduais de Maceió. A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida, titular da 44ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa da…
A 44ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou, nesta terça-feira (4), uma ação civil pública (ACP) contra o Estado de Alagoas para garantir condições adequadas de climatização em quatro escolas estaduais de Maceió. A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Lucas Sachsida, titular da 44ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela defesa da infância e da juventude.
A ação envolve as Escolas Estaduais Professora Rosalva Pereira Viana, Professora Margarez Maria Santos Lacet, Professora Adelza Maria Oliveira e Professor Benedito Morais. O objetivo é assegurar um ambiente escolar adequado para estudantes, professores e demais servidores.
Segundo o MPAL, as investigações identificaram que diversas salas de aula funcionam sem ventilação suficiente, expondo a comunidade escolar ao calor excessivo durante o período letivo. A situação, de acordo com o órgão, compromete as condições mínimas para o processo de ensino e aprendizagem.
De acordo com a petição inicial, as deficiências estruturais ultrapassam o mero desconforto térmico. O Ministério Público destacou que a ausência de climatização adequada repercute diretamente na saúde, na permanência dos estudantes na escola e na capacidade de aprendizagem, afetando o direito fundamental à educação em ambiente seguro e digno.
Ainda segundo a ação, as irregularidades vêm sendo registradas há anos, apesar das inspeções realizadas e das promessas de instalação de aparelhos de ar-condicionado. O documento relatou ainda que, mesmo após a atuação dos órgãos competentes, não houve a adoção de medidas eficazes capazes de solucionar o problema enfrentado pela comunidade escolar.
MPAL buscou a resolução extrajudicial
A ACP ressaltou também que, antes do ajuizamento, o Ministério Público buscou solucionar a situação pela via extrajudicial. A 13ª e a 44ª Promotorias de Justiça da Capital, com atribuições na defesa da infância e juventude, encaminharam ofícios à Secretaria de Estado da Educação requisitando informações sobre as providências adotadas ou planejadas para adequar a climatização e a infraestrutura da Escola Estadual Professora Rosalva Pereira Viana. Apesar da ciência formal do Estado e do prazo concedido para manifestação, segundo a ação, não houve resposta satisfatória nem comprovação da adoção de medidas concretas capazes de eliminar as condições de insalubridade térmica verificadas na unidade escolar.
O promotor de Justiça Lucas Sachsida frisou que o problema é comum a várias escola da rede estadual. “A ação faz referência a outros procedimentos em tramitação no Ministério Público que apontam situações semelhantes, como unidades de ensino que chegaram a receber aparelhos de ar-condicionado, mas permanecem sem utilizá-los devido à insuficiência da rede elétrica. Também enfatizamos que a simples aquisição dos equipamentos, desacompanhada das adequações estruturais necessárias, não resolve o problema e mantém alunos e profissionais expostos a temperaturas elevadas durante as atividades escolares”, explicou o promotor.
Para o Ministério Público, essa omissão compromete diretamente a qualidade do ensino e a permanência dos estudantes em sala de aula, fazendo com que ambientes submetidos ao calor excessivo resultem em episódios de mal-estar, como dores de cabeça, tonturas, desmaios e desidratação, além de prejudicarem a concentração, o rendimento escolar e as condições de trabalho dos profissionais da educação. “Por isso, o Ministério Público defende que a climatização das salas de aula deve ser tratada como medida indispensável à garantia do direito fundamental à educação em ambiente seguro, saudável e adequado ao desenvolvimento de crianças e adolescentes”, complementou Lucas Sachsida.
Os pedidos
Nos pedidos formulados à Justiça, o Ministério Público requereu, em caráter de urgência, que o Estado de Alagoas seja obrigado a elaborar e executar um plano de adequação da infraestrutura nas já referidas escolas, garantindo o pleno funcionamento do sistema de climatização em todas as salas de aula. A medida inclui a realização das intervenções necessárias na rede elétrica e demais estruturas da unidade de ensino, além da instalação e funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, ou de outra solução técnica capaz de assegurar conforto térmico adequado à comunidade escolar.
A ação também pediu que o Estado seja compelido a adotar todas as providências indispensáveis para eliminar as condições de insalubridade verificadas nas escolas, promovendo um ambiente compatível com os parâmetros de saúde, segurança e dignidade exigidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Ministério Público, o objetivo é assegurar que alunos, professores e servidores possam permanecer na unidade escolar sem exposição contínua ao calor excessivo, que compromete o aprendizado, o desempenho das atividades pedagógicas e a própria integridade física dos frequentadores da escola.
O promotor de Justiça Lucas Sachsida requereu, ainda, que a decisão judicial estabeleça prazo para o cumprimento das determinações, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, medida destinada a garantir a efetividade da ordem judicial. Por fim, o Ministério Público solicitou a confirmação definitiva da tutela concedida, tornando permanente a obrigação do Estado de manter a unidade escolar em condições adequadas de salubridade, com estrutura capaz de assegurar um ambiente propício ao ensino, à aprendizagem e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, conforme previsto na legislação brasileira.
