A crise no Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas deixou de ser apenas percepção e ganhou contornos concretos durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), na sede da Procuradoria da República. Relatos, dados e cobranças expuseram os efeitos diretos dos atrasos nos repasses financeiros, que já comprometem a continuidade dos serviços e pressionam hospitais,…
A crise no Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas deixou de ser apenas percepção e ganhou contornos concretos durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), na sede da Procuradoria da República. Relatos, dados e cobranças expuseram os efeitos diretos dos atrasos nos repasses financeiros, que já comprometem a continuidade dos serviços e pressionam hospitais, profissionais e pacientes.
O encontro, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), reuniu representantes de hospitais, entidades de classe, órgãos de controle e o próprio Estado.
Ao longo de quatro horas de debates, representantes da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, Associação de Usuários e Familiares dos Usuários de Serviço de Saúde Mental de Alagoas (ASSUMA), além de sindicatos e demais participantes relataram atrasos prolongados de pagamentos pelo Estado de Alagoas, dificuldades de manutenção dos serviços, inadimplência contratual, risco de fechamento de unidades e especialidades, comprometimento da remuneração dos profissionais e reflexos diretos sobre o atendimento prestado aos usuários do SUS. Também foram apresentados questionamentos sobre critérios de pagamento, ausência de contratualização dos prestadores, transparência dos repasses públicos e planejamento da rede estadual de saúde.
ACOMPANHE O ALAGOAS 24 HORAS NO INSTAGRAM
Durante a audiência, a Secretaria de Estado da Saúde defendeu a ampliação de leitos no Estado e apresentou seu posicionamento, atribuindo parte das dificuldades ao fortalecimento da rede própria estadual, ao aumento da demanda assistencial, à insuficiência do financiamento e ao crescimento das despesas decorrentes da judicialização da saúde. A Sesau informou ainda que pretende publicar, nos próximos dias, os atos iniciais do processo de contratualização e apresentou informações sobre a reorganização do Plano Estadual de Saúde.
A procuradora da República Roberta Bomfim destacou que os relatos apresentados reforçam preocupações que já vinham sendo acompanhadas pelo MPF em diversos procedimentos administrativos e judiciais. “A audiência permitiu reunir, no mesmo espaço, todos os atores envolvidos e demonstrou que os problemas não são pontuais nem isolados. São questões estruturais que afetam hospitais, trabalhadores, fornecedores e, principalmente, a população que depende exclusivamente do SUS. Esse diagnóstico coletivo fortalece a atuação articulada das instituições de controle para buscar soluções concretas e exigir respostas do Estado”.
Durante os debates, a procuradora também registrou que o MPF, o MP/AL e a DPU já haviam expedido recomendações relacionadas à contratualização dos hospitais e ao planejamento da rede assistencial, sem que houvesse resposta formal por parte do Estado, circunstância considerada relevante para a definição das próximas medidas institucionais.
A procuradora da República Júlia Cadete destacou o direito da população à continuidade do cuidado. “Quando um hospital deixa de receber, quem está em risco não é apenas a instituição, mas o paciente que aguarda uma cirurgia, um tratamento oncológico, um parto ou um leito. O financiamento da saúde não é uma discussão meramente administrativa; ele precisa garantir que o atendimento chegue, de forma contínua e segura, a quem mais precisa”.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Bruno Lamenha, ressaltou que a audiência pública cumpriu seu papel de dar transparência aos problemas enfrentados pelo sistema de saúde e de subsidiar a atuação dos órgãos responsáveis pela defesa do direito à saúde. “Quando diferentes instituições apresentam relatos convergentes sobre dificuldades que comprometem a continuidade da assistência, torna-se indispensável reunir essas informações, confrontá-las com os esclarecimentos da administração pública e construir encaminhamentos. O direito à saúde exige planejamento, transparência e diálogo permanente entre gestores, prestadores e órgãos de controle”.
Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos para subsidiar a continuidade da atuação institucional. Entre eles, a entrega em mãos, pela Sesau, das recomendações anteriormente expedidas pelos órgãos de controle, e a solicitação, pelo MPF, da minuta do edital de contratualização das instituições filantrópicas, cuja publicação foi anunciada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Também foi ressaltada a necessidade de participação dos municípios e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) nas discussões sobre a contratualização e o planejamento da rede assistencial, em respeito ao princípio da gestão plena e diante dos impactos dessas medidas sobre a prestação regionalizada dos serviços de saúde.
O MPF disponibilizou e-mail para recebimento de documentos e novas informações que possam subsidiar a atuação das instituições. Interessados podem enviar e-mail para pral-arapiraca-04oficio@mpf.mp.br, assunto: “PROCEDIMENTO Nº 1.11.000.001085/2025-71”.
MPF e MP/AL agradecem pela participação de todos que compareceram à audiência pública colaborando com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde no estado. Os elementos reunidos durante a audiência servirão de base para a definição das providências que serão adotadas de forma articulada pelo MPF, MP/AL, DPU, DPE/AL e demais órgãos envolvidos na defesa do direito fundamental à saúde.
As instituições reunidas no evento reforçaram seu compromisso com saúde pública de qualidade no estado.
