O Ministério Público Federal (MPF) concluiu uma intensa rodada de mediações em Porto de Pedras, no Litoral Norte do estado, selando acordos estratégicos para salvaguardar os territórios de comunidades pesqueiras tradicionais. O trabalho de conciliação focou nas áreas de Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS), garantidas pelo Governo Federal a populações vulneráveis. Os encontros reuniram pescadores, marisqueiras, órgãos ambientais, universidades, a prefeitura e empresários do setor hoteleiro e imobiliário com o objetivo de compatibilizar o forte crescimento econômico da Rota Ecológica dos Milagres com a sobrevivência da pesca artesanal.
Conduzidas pelo procurador da República Eliabe Soares, as reuniões contaram com suporte técnico do setor de antropologia do MPF e a participação ativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do ICMBio. Em vez de impor decisões centralizadas, a força-tarefa revisou os projetos urbanísticos e privados caso a caso, adaptando as plantas arquitetônicas às rotas de trabalho e convivência histórica das comunidades.
Ajustes setorizados e expansão de áreas
As discussões foram divididas de acordo com as especificidades geográficas e sociais de cada território (TAUS):
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TAUS 1 (Revitalização da Orla): Houve consenso para readequar o projeto de urbanização da orla municipal. O espaço agora priorizará estruturas de apoio logístico à pesca artesanal.
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TAUS 5: Após dois dias de debates e uma inspeção técnica em campo, os envolvidos fecharam um entendimento histórico para a ampliação física da área de uso sustentável dos pescadores.
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TAUS 6: O desenho urbanístico foi modificado para redefinir o tamanho e a localização exata de barracas, estaleiros e áreas de convivência comunitária, blindando os acessos tradicionais ao mar.
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TAUS 7: O foco se concentrou na infraestrutura básica, como garantia de acesso físico e fornecimento de energia elétrica para marisqueiras e pescadores. Novas reuniões darão sequência às tratativas deste setor.
“Cada área tem características próprias e precisava ser discutida separadamente. O papel do MPF foi reunir todos os envolvidos, ouvir quem vive da pesca e construir soluções que possam ser cumpridas e acompanhadas ao longo do tempo”, explicou o procurador Eliabe Soares.
O TAUS é um instrumento jurídico da União fundamental para evitar conflitos agrários e imobiliários no litoral, impedindo a remoção forçada de comunidades tradicionais em áreas de alta valorização turística. O MPF formalizará os compromissos em termos de acordo assinados por todas as partes e fiscalizará o cumprimento das obras e demarcações nos próximos meses.
Matéria referente ao procedimento do MPF nº 1.11.000.001103/2022-71.
