A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1109/2024, que cria a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, desde que as condições sejam comprovadas clinicamente. A aprovação ocorreu durante…
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1109/2024, que cria a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, desde que as condições sejam comprovadas clinicamente.
A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária de terça-feira (18). De autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), a proposta integrou os 23 processos apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a plenária.
O projeto estabelece uma política estadual para ampliar o acesso aos medicamentos derivados de tirzepatida e semaglutida, substâncias utilizadas no tratamento de condições como diabetes tipo 2 e obesidade.
De acordo com o texto aprovado, o fornecimento será destinado aos pacientes que atenderem aos critérios estabelecidos na proposta e nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para ter acesso aos medicamentos, o paciente deverá apresentar, entre outros requisitos, o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS), além de documentação médica que comprove a necessidade do tratamento.
A proposta determina que o paciente deverá apresentar prescrição médica e laudo que justifique a necessidade do tratamento. Também será necessária a comprovação de insuficiência financeira para a aquisição dos medicamentos, conforme previsto no artigo 2º do projeto de lei.
O projeto ainda deverá seguir os procedimentos legislativos previstos até sua eventual transformação em lei.
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Outras matérias apreciadas
Além do projeto relacionado ao fornecimento gratuito de medicamentos, os parlamentares também analisaram outras matérias durante a sessão.
– Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 2007/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027- LDO 2027, nos termos do § 2° do art. 176 da Constituição Estadual.
Veto derrubado
– Requerimento nº 1459/2026, de autoria do deputado Judson Cabral (PT), que requer a Mesa, na forma regimental, a marcação de Sessão Especial em 4 de setembro de 2026, às 10h, para discutir sobre o tema O Canal do Sertão e a sua Contribuição para Mitigação dos Efeitos da Seca.
