A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou integralmente, nesta quinta-feira (1º), a Portaria nº 1.138/2026, que proibia a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 no estado. A revogação foi formalizada por meio da publicação da Portaria nº 1.163/2026 no Diário Oficial…
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) revogou integralmente, nesta quinta-feira (1º), a Portaria nº 1.138/2026, que proibia a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 no estado. A revogação foi formalizada por meio da publicação da Portaria nº 1.163/2026 no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a medida, bares, restaurantes, hotéis, supermercados e vendedores ambulantes estão autorizados a comercializar bebidas alcoólicas normalmente ao longo de todo o domingo de votação (4).
Análise derequerimentos e planejamento operacional
Segundo nota divulgada pela SSP-AL, a liberação ocorreu após avaliação de pedidos encaminhados por entidades representativas dos setores comercial, hoteleiro e gastronômico, aliada à análise do planejamento operacional de segurança. O órgão também levou em consideração a experiência do segundo turno do pleito de 2022, realizado no estado sem a vigência da restrição e sem registro de graves intercorrências.
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) ressaltou que a definição sobre a aplicação ou não da Lei Seca é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo estadual.
Confira íntegra da nota da SSP-AL
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) informa que revogou a portaria que restringia a comercialização de bebidas alcoólicas no próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
Com isso, a venda dos produtos por bares, restaurantes e similares, bem como por vendedores ambulantes, no território alagoano está liberada durante todo o dia do pleito.
A decisão foi tomada após a análise de requerimentos apresentados por representantes dos setores de bares, restaurantes, hotéis e supermercados, aliada à avaliação do planejamento operacional para o pleito. Também foi considerada a experiência do segundo turno das Eleições de 2022, realizado em Alagoas sem a adoção da restrição.
A SSP-AL ressalta que a revogação não representa qualquer alteração ou redução das medidas de segurança previstas para o dia da votação. O planejamento permanece integralmente mantido, com atuação das forças de segurança nos 102 municípios alagoanos para garantir a ordem pública, a tranquilidade da população e o pleno exercício do direito ao voto.
A Secretaria reforça ainda que o consumo de bebidas alcoólicas não afasta o cumprimento das demais normas legais, especialmente aquelas relacionadas à segurança no trânsito e à preservação da ordem pública.
Tropas federais mantidas e segurança reforçada
A SSP-AL reiterou que a suspensão da restrição não afeta as ações de policiamento programadas para o dia da votação. As forças de segurança estaduais atuarão integradas nos 102 municípios alagoanos para conter eventuais ilícitos eleitorais, garantir a ordem pública e fiscalizar infrações de trânsito ligadas ao consumo de álcool.
Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a presença de tropas federais para reforçar a segurança durante o pleito em sete municípios alagoanos:
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Feira Grande
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Igreja Nova
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Junqueiro
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Lagoa da Canoa
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Piaçabuçu
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Rio Largo
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Teotônio Vilela
