A Prefeitura de Maceió decidiu proibir a permanência de bandeiras e wind banners com propaganda política na orla entre Pajuçara e Jatiúca. A medida anunciada pelo prefeito Rodrigo Cunha nas redes sociais na segunda-feira (14) foi oficializada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) e vale durante qualquer horário. A decisão atinge um dos…
A Prefeitura de Maceió decidiu proibir a permanência de bandeiras e wind banners com propaganda política na orla entre Pajuçara e Jatiúca. A medida anunciada pelo prefeito Rodrigo Cunha nas redes sociais na segunda-feira (14) foi oficializada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) e vale durante qualquer horário.
A decisão atinge um dos trechos mais movimentados da orla da capital alagoana, onde circulam diariamente pedestres, ciclistas, atletas e usuários de bicicletas e outros equipamentos de micromobilidade.
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Segundo o prefeito, a mudança busca evitar que as peças ocupem áreas de circulação e comprometam a segurança de quem utiliza o espaço público. A portaria cita como fundamentos a Lei Federal nº 9.504/1997, o Código de Posturas de Maceió e a Portaria nº 1/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Onde a proibição passa a valer?
A restrição abrange o calçadão, a faixa de areia próxima, canteiros, acessos e outros espaços públicos localizados entre as proximidades do Restaurante Dragão, na Pajuçara, e a base da OPLIT, na Jatiúca. A proibição é válida em todos os horários.
O trecho reúne ciclovias, ciclofaixas, academias ao ar livre, postos de salvamento, mobiliário urbano e outras estruturas utilizadas pela população.
Na prática, bandeiras e wind banners de propaganda política não poderão permanecer nesses espaços. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC), com atuação integrada do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT).
E nas outras ruas de Maceió?
A decisão não proíbe esse tipo de propaganda em toda a cidade. Nas demais vias públicas de Maceió, bandeiras e wind banners continuam permitidos, desde que sigam as regras estabelecidas pela legislação eleitoral e pelas normas municipais.
As peças não podem, por exemplo, bloquear a passagem de pedestres ou veículos, ocupar faixas de pedestres, rampas de acessibilidade, ciclovias ou pontos de parada do transporte coletivo.
Também existem restrições para a instalação de propaganda em árvores, jardins, postes, placas de sinalização, mobiliário urbano, canteiros centrais e faixas de rolamento.
