Uma ação conjunta entre o Procon Alagoas e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AL) investiga esquemas de fraude na comercialização de imóveis no interior do estado. A fiscalização identificou que compradores na região de Arapiraca vêm sendo induzidos ao erro por vendedores que oferecem cotas de consórcio como se fossem financiamentos de venda direta.
Além do engano nas formas de pagamento, o conselho detectou irregularidades graves na infraestrutura de novos empreendimentos residenciais.
Venda de consórcio como “compra imediata”
O diretor de fiscalização do Creci-AL, César Pádua, alertou que os clientes estão assinando contratos de consórcio sem saber que precisam ser contemplados por sorteio ou lance antes de ter acesso ao imóvel.
“Não existe venda direta por consórcio. O comprador precisa passar por todo o processo de contemplação para depois adquirir a propriedade. Identificamos essa prática enganosa na região de Arapiraca para proteger o consumidor de prejuízos”, explicou o diretor do conselho em entrevista à TVPajuçara.
Creci descobre 24 loteamentos clandestinos e aciona o Ministério Público
A fiscalização constatou também que diversos empreendimentos na região não cumprem os requisitos da Lei Federal nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano). O Creci-AL já identificou 24 loteamentos clandestinos em Arapiraca.
As irregularidades foram formalmente denunciadas ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), que abriu processos administrativos para tomar as medidas cabíveis contra os loteadores irregulares.
Como se proteger de golpes na compra de imóveis
Para evitar cair em fraudes ao adquirir um terreno ou residência, o Creci-AL recomenda que o comprador adote os seguintes cuidados antes de assinar qualquer contrato:
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Credencial do corretor: Verifique se o intermediador da venda possui registro ativo e regularizado no Creci.
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Registro de Incorporação: Exija a apresentação do Registro de Incorporação do loteamento no plantão de vendas.
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Documentação municipal: Confirme na Prefeitura local se o projeto foi devidamente aprovado e se possui as licenças ambientais e de obras.
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Promessas de infraestrutura: Verifique no projeto aprovado se há garantia de entrega de iluminação, saneamento, asfaltamento e rede de água.
Em caso de dúvidas ou para consultar a situação de empreendimentos no estado, o consumidor pode acessar o site oficial do conselho (creci-al.org.br) ou procurar o setor de fiscalização da instituição.
